Comissão aprova relatórios das áreas de Educação e Meio Ambiente

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na tarde desta quinta-feira (9) os relatórios setoriais do Orçamento de 2011 nas áreas de Educação e Meio Ambiente.

Em reunião na próxima segunda-feira (13), às 18h, os integrante da comissão pretendem votar relatórios setoriais de Infraestrutura e de Turismo, os últimos ainda pendentes. Também deverá ser votado o relatório sobre a reestimativa da receita orçamentária para o próximo ano, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), em razão do corte de 12 bilhões nos recursos anunciado nesta semana pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Depois de aprovados, os dez relatórios setoriais passarão a constituir o relatório-final do Orçamento, que deve ser votado até o próximo dia 22.

Educação

A proposta orçamentária de 2011 para a área composta pelos Ministérios da Educação; Ciência e Tecnologia; Cultura; e Esporte é de R$ 72,8 bilhões, o que representa 7,1% da receita corrente do Tesouro Nacional estimada para o próximo ano.

O relator do setor, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), alertou os parlamentares de que os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão R$ 1,4 bilhão abaixo do que determina a legislação. Segundo Valentim, a União deveria reservar R$ 9,1 bilhões para complementar os gastos dos estados e municípios com educação. No entanto, a proposta orçamentária para 2011 só destina R$ 7,7 bilhões ao fundo.

Para a distribuição de livros didáticos, transporte e merenda escolar, foram reservados R$ 6,6 bilhões. Foram alocados recursos adicionais para custeio e pessoal para as instituições que apresentarem projetos de expansão de vagas, com prioridade para o ensino noturno, o aumento do numero médio de estudante por docente e a flexibilização de currículos. A proposta orçamentária destina R$ 1,9 bilhão para o programa de reestruturação e expansão das universidades federais (Reuni), com a oferta de 106 mil vagas em 2011.

O orçamento do Ministério da Educação compõe-se de 140 unidades orçamentárias, que compreendem 61 instituições federais de ensino superior, 38 Institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e 33 hospitais universitários vinculados à pasta.

Cultura

O Orçamento prevê R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Cultura em 2011, que representa 20% de crescimento em relação a 2010 e de 35% se comparado a 2009. A programação engloba ainda a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Fundação Biblioteca Nacional, a Fundação Cultural Palmares, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Artes, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto Brasileiro de Museus e o Fundo Nacional de Cultura.

Ciência e Tecnologia

Ao Ministério da Ciência e Tecnologia foram destinados R$ 7,3 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 9% em relação à proposta para 2010. A proposta encaminhada pelo Executivo dá destaque à concessão de 72.783 bolsas de estudo e pesquisa; ao fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas (biotecnologia e nanotecnologia); ao apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria eletrônica e de semicondutores; à capacitação para desenvolvimento e utilização de tecnologias espaciais; às ações voltadas ao Programa Nacional de Atividades Nucleares; às políticas voltadas ao desenvolvimento social; e às políticas de inclusão social combinadas com as de indução do desenvolvimento regional sustentável.

Esporte

A proposta orçamentária de 2011 destaca a importância de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do esporte nacional, com enfoque nos segmentos educacional, recreativo, de lazer e de alto rendimento. Os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 foram contemplados com a previsão de recursos da ordem de R$ 132 milhões, enquanto os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 ficaram com R$ 605,6 milhões.

No tocante à Copa de 2014, destacam-se as ações de apoio à realização do evento e à implantação do controle de acesso e monitoramento nos estádios de futebol para segurança do torcedor. Em relação aos preparativos para os Jogos de 2016, destaca-se a constituição do consórcio público entre União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, denominada Autoridade Pública Olímpica (APO), criada pela Medida Provisória 489/10, e da Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016), instituída pela MP 488/10.

O valor total do ministério do esporte para representa pouco mais do triplo do total da proposta anterior: R$ 408 milhões em 2010 e R$ 1,3 bilhão no próximo ano. Um acréscimo de R$ 880 milhões.

Integração e Meio Ambiente

A proposta orçamentária de 2011 para o Ministério da Integração Nacional é de R$ 4,2 bilhões. Para a realização de suas atividades, o ministério conta com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

A programação dos investimentos prioriza os programas voltados ao fornecimento e à utilização de água, por meio da integração de bacias hidrográficas, melhoria na infraestrutura hídrica, no desenvolvimento da agricultura irrigada e na revitalização de bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.

Ao Ministério do Meio Ambiente foram reservados R$ 2,9 bi. Incluem-se na estrutura do ministério a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Serviço Florestal Brasileiro, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o recém criado Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC).

A área de Integração e Meio Ambiente teve como relator o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).